Especialista em servidor público, Dr. Thiago Marques comenta decisões sobre ações para:
• Indenização pela Demora do Estado na Concessão de Certidão de Tempo de Serviço
• Reintegração de Servidor Demitido
• Eliminação de Concurso Público por Reprovação em Exame Médico
• “GAM” para Professores Aposentados
• Concessão de Quinquênio para Professores de Categoria “O”
Dr. Thiago, especialista em servidor público do Küster Machado, comenta as principais decisões do dia. Confira!
Dr. Thiago, especialista em servidor público do Küster Machado, comenta as principais decisões do dia. Confira! CONCESSÃO DE LICENÇA-SAÚDE COM ABONO DE FALTAS Ementa da decisão: APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA …
O nosso advogado especialista em servidor público comenta as principais decisões do dia. Confira!
Para garantir a aposentadoria especial com paridade e integralidade, os policiais civis precisam ingressar com ação judicial, uma vez que ao se aposentar administrativamente, a administração não reconhece esse direito. …
Com base na LC 51/85 que é uma lei complementar federal com aplicação em todo o território nacional, o Estado de São Paulo vêm acatando a aposentadoria dos policiais civis com paridade e integralidade. Nesses termos, a mesma tese pode ser acolhida pelo Judiciário do Paraná.
