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Mês: Outubro 2019

Dr. Thiago Marques
Policiais Civis

DÚVIDAS A RESPEITO DO TEMA 1019 DE REPERCUSSÃO GERAL E SOBRE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1162672

Com o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que fixou a tese favorável à paridade e à integralidade, surgiram dúvidas com relação ao tema 1019 de repercussão geral que trata do mesmo assunto. Confira artigo que aborda o tema!

Suspensão Aposentadoria Especial Policiais Civis
Policiais Civis

IRDR SOBRE PARIDADE E INTEGRALIDADE É JULGADO FAVORÁVEL AOS POLICIAIS CIVIS

Por 8 votos a 5, desembargadores reconheceram o direito à Aposentadoria Especial com Paridade e Integralidade para Policiais Civis.

IRDR
Policiais Civis

REVISÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO POLICIAL CIVIL

Administração Pública utiliza interpretação contrária à ordem constitucional regredindo de classe o Policial no momento da aposentadoria e deixando de pagar integralmente os proventos a que os servidores possuem direito.

Dr. Thiago Morais Marques
Policiais Civis

O QUE PODE MUDAR PARA OS POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS SE O IRDR SOBRE PARIDADE E INTEGRALIDADE FOR FAVORÁVEL A ELES?

O IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas) é espécie de instrumento processual para a fixação de tese jurídica em casos repetitivos em tramitação no Poder Judiciário. A tese será …

Gratificação de Gestão Educacional
Secretaria da Educação

DECISÃO EM IRDR GARANTE O DIREITO DE SERVIDORES DE APOIO PEDAGÓGICO SE APOSENTAREM COM A GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL INCORPORADA A SEUS PROVENTOS

Diretores, Orientadores, Professores e demais profissionais que exerçam qualquer função de apoio pedagógico tem o direito de incorporar a Gratificação de Gestão Educacional à aposentadoria.

Policiais Civis

MANUTENÇÃO DE CLASSE – APOSENTADORIA ESPECIAL DO POLICIAL CIVIL

Exigir que o policial fique 5 anos na classe para que possa se aposentar sem regressão é inconstitucional.

IRDR
Policiais Civis

Julgamento do IRDR – Voto do Relator foi favorável mas julgamento foi suspenso por pedido de vistas

Novo julgamento foi agendado para o dia 25 de outubro.

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  • NOVAS DECISÕES: RECEBIMENTO EM DINHEIRO DE PERÍODOS NÃO USUFRUÍDOS DE LICENÇA-PRÊMIO É GARANTIDO
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