PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA POLICIAIS CIVIS
Confira nesse artigo as respostas para as principais dúvidas sobre a aposentadoria especial com paridade e integralidade para policiais civis.
DELEGADOS QUE ACUMULAM TITULARIDADES EM UNIDADES NÃO INCLUÍDAS EM DECRETO DO PODER EXECUTIVO TAMBÉM TÊM DIREITO A GAT
A gratificação por acúmulo de titularidade é vantagem paga aos Delegados de Polícia que forem designados para responderem, cumulativamente, pelo comando de unidades, equipes operacionais e plantão dos órgãos de …
REAJUSTES CONCEDIDOS A SERVIDORES DO TCE DEVEM SER ESTENDIDOS AOS DEMAIS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
A revisão geral anual é o direito dos servidores públicos de ter seus vencimentos reajustados em data base estipulada em lei específica, sem distinção de índices, respeitando-se, assim, a isonomia …
PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR
O desvio de função ocorre sempre que servidor público exerce atribuições de cargo para o qual não foi concursado, quando a remuneração do cargo em que foi desviado for maior …
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA
Servidor que se aposentou ou se exonerou do serviço público sem usufruir de licença-prêmio tem direito à indenização.
RECÁLCULO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO – QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE
Gratificações não incorporadas devem ser incluídas na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte.
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA POLICIAL CIVIL
Ingresso de Mandado de Segurança garante ao servidor a aplicação da legislação vigente no momento da propositura da ação