APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORES QUE EXERCEM FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO
Professor de educação infantil e de ensino fundamental e médio, que exerce função fora da sala de aula como diretor, coordenador ou assessor pedagógico, poderá requerer aposentadoria e, como consequência, o abono permanência, com 5 anos a menos do que o servidor comum.