NOVA DECISÃO CONQUISTADA PELO KÜSTER MACHADO E TRANSITADA EM JULGADO, GARANTE PARA AUTOR INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA.
Decisão final ocorreu apenas 3 meses após o ingresso. Professor aposentado irá receber 90 dias de licença-prêmio não usufruídos em dinheiro.