Servidora Pública aposentada possuía 60 dias de licença-prêmio não gozados. Sentença foi publicada três meses após o ingresso da ação.
ADIN, proposta pela COBRAPOL, a pedido da FEIPOL SUDESTE e patrocinada pelo Küster Machado, questiona redução do teto dos RPVs no estado de São Paulo pela Gestão Dória, aprovada no dia 5 de novembro de 2019.
Em março deste ano foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado a Lei Complementar 1354/2020, que passou a regulamentar a aposentadoria de todos os funcionários públicos civis de São Paulo, …
