Servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de São Paulo poderão receber o adicional de insalubridade com base de cálculo maior.
O cálculo era feito em cima do valor de R$ 117,54 e passará a ser feito em cima do valor de R$ 755,00.
Isso porque, as reformas administrativas realizadas pelo Município de São Paulo foram tidas como “manobras legislativas”, que prejudicaram a base de cálculo do adicional de insalubridade dos servidores.
Interpreta-se, então, o sistema normativo com vistas a beneficiar o servidor, hipossuficiente na relação jurídica com o Município de São Paulo, devendo vigorar os princípios da proteção e da norma mais benéfica ao trabalhador.
É possível ingressar com ação judicial para pleitear os valores atrasados, a partir de 26 de novembro de 2013, com correção monetária e juros, além da incorporação da nova base de cálculo ao contracheque.
Küster Machado – Servidor Público
[email protected]