Categoria: Todas as Categorias

Direito do servidor público estadual, os blocos de licença prêmio publicados e não utilizados devem ser indenizados pelo Estado. Neste sentido, o Küster Machado, mais uma vez, conquistou decisão favorável condenando o Estado a pagar, em dinheiro, a autora que havia se aposentado sem usufruir de seus blocos de licença prêmio.

O Estado de São Paulo realiza o cálculo dos adicionais apenas sobre gratificações incorporadas, deixando de lado aquelas percebidas em folha de pagamento de maneira fixa, como contraprestação a trabalho realizado, mas ainda não incorporadas. Desta forma, caberá ação para o seu recálculo, com a possibilidade, ainda, de pleito do que se deixou de ser recebido nos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Direito do servidor público estadual, os blocos de licença prêmio publicados e não utilizados devem ser indenizados pelo Estado. Neste sentido, o Küster Machado, mais uma vez, conquistou decisão favorável condenando o Estado a pagar, em dinheiro, a autora que havia se aposentado sem usufruir de seus blocos de licença prêmio.

Servidora Pública aposentada possuía 60 dias de licença-prêmio não gozados. Sentença foi publicada três meses após o ingresso da ação.