Professor de educação infantil e de ensino fundamental e médio, que exerce função fora da sala de aula como diretor, coordenador ou assessor pedagógico, poderá requerer aposentadoria e, como consequência, o abono permanência, com 5 anos a menos do que o servidor comum.
A Redução do Adicional de Insalubridade para Readaptados é uma prática ilegal pois caracteriza discriminação do servidor público readaptado, fato expressamente proibido pelo Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo. Confira artigo que aborda o tema.
Os sindicatos, por força do art. 8º, III, da CF, tem a incumbência de defender os interesses gerais da categoria profissional que representam. Categoria não se confunde, no entanto, com …
Como é bem sabido pelos integrantes dos quadros da polícia civil, em 2011 ocorreu reestruturação da carreira com a extinção da 4ª classe e reenquadramento dos policiais veteranos na 3ª …