A votação da Reforma da Previdência do Estado de São Paulo deverá ser votada apenas no ano que vem.
A Justiça havia suspendido a reforma na última sexta-feira, dia 6 de dezembro, atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP)
A ALESP então interpôs Agravo Regimental contra essa decisão. Hoje o Juiz abriu prazo de 15 dias para que o Deputado Emídio de Souza, que interpôs a liminar, possa se manifestar.
Somente após a manifestação é que tribunal irá decidir sobre o agravo.
Com a proximidade do recesso parlamentar, o assunto deverá ficar para pauta do próximo ano.
Suspensão da Reforma pela Justiça foi duramente criticada por Dória
O Governador Dória criticou recentemente a decisão da justiça de suspender a Reforma. “Não considero uma boa medida de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo interferir no Poder Legislativo. Respeito muito o Judiciário, como respeito muito o Poder Legislativo, mas são três poderes independentes”, disse Dória no Congresso Nacional do PSDB que ocorreu no último sábado em Brasília.
A PEC proposta pelo Governador Dória tramitou rapidamente na Casa. Foram apenas 3 semanas entre a publicação no Diário Oficial e a devolução do texto pronto para votação em plenário. Um recorde, já que das 17 propostas de emenda que sucederam a da previdência, apenas uma foi aprovada e 12 estão há pelo menos um mês sem nenhuma movimentação.