NOVAS DECISÕES REAFIRMAM ENTENDIMENTO FAVORÁVEL À RECONTAGEM DE TEMPO PARA POLICIAIS CIVIS
Sentenças procedentes foram publicadas nos últimos dias
Servidores do TJ – Adicional de Qualificação Retroativo ao Protocolo do Diploma
Adicional de Qualificação para servidores do TJ é devido à partir do protocolo do diploma
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SERVIDOR PÚBLICO
Para ingressar com ação pleiteando a aposentadoria por invalidez, é necessário que o Departamento de Perícias Médicas do Estado tenha negado a aposentadoria e a decisão publicada no diário oficial. Porém, O enquadramento da incapacidade como parcial ou readaptação também configura como indeferimento.
SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAIS CIVIS NO TJ-SP
Incidente de Resoluções Repetitivas (IRDR) não impede a propositura de novas ações de Aposentadoria Especial de Policiais Civis
APOSENTADORIA ESPECIAL PELA SÚMULA VINCULANTE 33
Possibilidade de Aposentadoria Especial com 25 anos de serviço pela Súmula Vinculante 33
ESPECIALISTA NA DEFESA DE SERVIDORES PÚBLICOS REFORÇA O TIME DE ADVOGADOS DO KÜSTER MACHADO
Dr. Thiago Marques passa a fazer parte da banca do escritório, que possui mais de 60 advogados e 5 unidades em 4 Estados do Brasil
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORES QUE EXERCEM FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO
Professor de educação infantil e de ensino fundamental e médio, que exerce função fora da sala de aula como diretor, coordenador ou assessor pedagógico, poderá requerer aposentadoria e, como consequência, o abono permanência, com 5 anos a menos do que o servidor comum.
RESTABELECIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA READAPTADOS
A Redução do Adicional de Insalubridade para Readaptados é uma prática ilegal pois caracteriza discriminação do servidor público readaptado, fato expressamente proibido pelo Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo. Confira artigo que aborda o tema.
SERVIDORES NÃO FILIADOS A SINDICATOS TAMBÉM PODEM SE HABILITAR E CUMPRIR SENTENÇAS PROFERIDAS EM AÇÕES COLETIVAS PROPOSTAS POR ESTAS ENTIDADES
Os sindicatos, por força do art. 8º, III, da CF, tem a incumbência de defender os interesses gerais da categoria profissional que representam. Categoria não se confunde, no entanto, com …
RECONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE RECLASSIFICAÇÃO EM LISTA DE ANTIGUIDADE
Como é bem sabido pelos integrantes dos quadros da polícia civil, em 2011 ocorreu reestruturação da carreira com a extinção da 4ª classe e reenquadramento dos policiais veteranos na 3ª …