CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA
Servidor Público que já preencheu os requisitos para aposentadoria e permanece na ativa possui direito ao Abono de Permanência.
INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA PARA SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
Funcionários públicos de carreiras federais que não gozaram de períodos de licença-prêmio antes da aposentadoria possuem direito à indenização em dinheiro A licença-prêmio é direito do servidor público que exerceu …
DUAS NOVAS DECISÕES EM AÇÕES PATROCINADAS PELO KÜSTER MACHADO GARANTEM INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA PARA SERVIDORES PÚBLICOS.
Servidores se aposentaram deixando de gozar 90 dias e 150 dias aos quais tinham direito.
JUSTIÇA SUSPENDE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Desembargador diz que processo legislativo foi atropelado
INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA
Nova decisão conquistada pelo Küster Machado reafirma direito ao recebimento em dinheiro de períodos não usufruídos de licença prêmio antes da aposentadoria