O STJ e o STF, como instâncias máximas do Poder Judiciário brasileiro, têm a função de pacificar as controvérsias acerca da interpretação da legislação federal e da Constituição. A posição jurisprudencial adotada por eles é também acompanhada pelos Tribunais estaduais, o que define um padrão de julgamento no âmbito nacional.
Professora estadual se aposentou sem poder usufruir de 60 dias de licença, aos quais tinha direito. Decisão garante o recebimento em dinheiro do período não usufruído.
Dr. Thiago, especialista em servidor público do Küster Machado, comenta as principais decisões do dia. Confira!
Dr. Thiago, especialista em servidor público do Küster Machado, comenta as principais decisões do dia. Confira! CONCESSÃO DE LICENÇA-SAÚDE COM ABONO DE FALTAS Ementa da decisão: APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA …
O nosso advogado especialista em servidor público comenta as principais decisões do dia. Confira!
A revisão geral anual é o direito dos servidores públicos de ter seus vencimentos reajustados em data base estipulada em lei específica, sem distinção de índices, respeitando-se, assim, a isonomia …
O desvio de função ocorre sempre que servidor público exerce atribuições de cargo para o qual não foi concursado, quando a remuneração do cargo em que foi desviado for maior …
Servidor que se aposentou ou se exonerou do serviço público sem usufruir de licença-prêmio tem direito à indenização.
Gratificações não incorporadas devem ser incluídas na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte.
