Gratificações não incorporadas devem ser incluídas na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte. Ao realizar o cálculo, o Município e o Estado de São Paulo podem estar deixando de fora algumas rubricas da base de cálculo.
Decisões foram publicadas nos últimos dias. Servidores haviam se aposentado sem usufruir de blocos de licença-prêmio a que tinham direito
Servidora Pública aposentada possuía 60 dias de licença-prêmio não gozados. Sentença foi publicada três meses após o ingresso da ação.
ADIN, proposta pela COBRAPOL, a pedido da FEIPOL SUDESTE e patrocinada pelo Küster Machado, questiona redução do teto dos RPVs no estado de São Paulo pela Gestão Dória, aprovada no dia 5 de novembro de 2019.
Em março deste ano foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado a Lei Complementar 1354/2020, que passou a regulamentar a aposentadoria de todos os funcionários públicos civis de São Paulo, …
Gratificações não incorporadas devem ser incluídas na base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte. Ao realizar o cálculo, o Município e o Estado de São Paulo podem estar deixando de fora algumas rubricas da base de cálculo.
O cálculo era feito em cima do valor de R$ 117,54 e passará a ser feito em cima do valor de R$ 755,00.
O Congresso Nacional possui instrumentos para enfrentamento dos impactos financeiros, em casos de calamidade pública, como a utilização de recursos do orçamento; a suspensão dos pagamentos e amortização da dívida pública; cortes no fundo eleitoral; a taxação de grandes fortunas; a venda do excedente de reservas internacionais; etc.
Küster Machado conquista novas decisões para servidores públicos do Estado de São Paulo
Havendo acumulação lícita de cargos públicos, o teto remuneratório constitucional deve incidir sobre cada uma das remunerações que o servidor recebe, e não sobre a soma delas.
