RELATOR RECUSA PEDIDO DE ADIAMENTO E JULGAMENTO DO IRDR SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL COM PARIDADE E INTEGRALIDADE É CONFIRMADO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO
Procuradoria havia solicitado adiamento, que foi negado pelo relator do Incidente.
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NOVA DECISÃO CONQUISTADA PELO KÜSTER MACHADO E TRANSITADA EM JULGADO, GARANTE PARA AUTOR INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA.
Decisão final ocorreu apenas 3 meses após o ingresso. Professor aposentado irá receber 90 dias de licença-prêmio não usufruídos em dinheiro.
KÜSTER MACHADO CONQUISTA NOVA DECISÃO PROCEDENTE EM AÇÃO DE RECONTAGEM DE TEMPO PARA POLICIAIS CIVIS
Na sentença, juiz garantiu a recontagem de tempo em lista de antiguidade e afastou a incidência do IRDR, por entender que ele não se aplica às carreiras operacionais.
KÜSTER MACHADO CONQUISTA MAIS UMA DECISÃO QUE GARANTE INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA
Decisão disponibilizada dia 3 de junho, garante para servidora pública aposentada, o recebimento em dinheiro de blocos de licença-prêmio não usufruídos
NOVA DECISÃO CONQUISTADA PELO KÜSTER MACHADO E DISPONIBILIZADA HOJE, CONFIRMA O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA
Autora se aposentou sem poder usufruir de 75 dias de licença, aos quais tinha direito. Decisão garante o recebimento em dinheiro do período não usufruído.
STATUS ATUAL DO IRDR E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE TRATAM DA INTEGRALIDADE E PARIDADE DE POLICIAIS CIVIS
Diariamente recebemos muitos questionamentos de Policiais Civis sobre o IRDR e o Recurso Extraordinário que afetam a Aposentadoria Especial com Paridade e Integralidade. Nesse artigo, abordamos os pontos principais sobre o assunto. Confira!
20 DIREITOS DO SERVIDOR PÚBLICO JÁ RECONHECIDOS PELO STF E PELO STJ
O STJ e o STF, como instâncias máximas do Poder Judiciário brasileiro, têm a função de pacificar as controvérsias acerca da interpretação da legislação federal e da Constituição. A posição jurisprudencial adotada por eles é também acompanhada pelos Tribunais estaduais, o que define um padrão de julgamento no âmbito nacional.
KÜSTER MACHADO CONQUISTA TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO DE RECONTAGEM DE TEMPO PARA POLICIAIS CIVIS
Decisão publicada hoje, determina que a autora tenha sua posição reavaliada e o tempo da terceira classe seja computado para fins de classificação na lista de antiguidade
AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DE CLASSE NA APOSENTADORIA NÃO FORAM AFETADAS PELO INCIDENTE QUE SUSPENDEU AS AÇÕES DE PARIDADE E INTEGRALIDADE
Tribunal de Justiça restringiu os efeitos do IRDR às ações que versassem exclusivamente sobre paridade e integralidade. Outras situações que envolvem garantias constitucionais como a não regressão da classe, não foram abrangidas pelo incidente e podem ser discutidas normalmente em juízo.
KÜSTER MACHADO CONQUISTA PARA SERVIDOR PÚBLICO INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO CONCEDIDA E NÃO USUFRUÍDA
Professora estadual se aposentou sem poder usufruir de 60 dias de licença, aos quais tinha direito. Decisão garante o recebimento em dinheiro do período não usufruído.