GAM – Gratificação de Atividade de Magistério – pode e deve ser incorporada aos proventos de aposentadoria daqueles servidores que ingressaram antes de 2003 no serviço público e preencheram, no momento da aposentadoria, os requisitos de idade, tempo de carreira e de contribuição previstos em lei para a garantia de paridade.
Medida é liminar e será julgada pelo plenário do Supremo
Decisões reafirmam jurisprudência favorável ao pedido.
Ação que questiona a redução do teto dos RPVs pelo Governo Dória recebeu petições para atuação como Amicus Curiae do SindSaude – SP, ANERMB, APEOESP, ADPESP, CNSP e ANSJ.
Para garantir a Aposentadoria Especial com Paridade e Integralidade, os policiais civis precisam ingressar com ação judicial, uma vez que, ao se aposentarem administrativamente, a SPPREV não reconhece esse direito. Nesse artigo, abordaremos os principais pontos sobre a matéria e o impacto nos processos do julgamento favorável do IRDR.
ADIN, PROPOSTA PELA COBRAPOL, A PEDIDO DA FEIPOL SUDESTE E PATROCINADA PELO KÜSTER MACHADO, QUESTIONA REDUÇÃO DO TETO DOS RPVS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Juiz abriu hoje prazo de 15 dias para que o Deputado Emídio de Souza possa se manifestar em agravo regimental interposto pela ALESP
Estado de São Paulo determinou que sempre que um décimo da gratificação “pro labore” fosse incorporado, este mesmo valor fosse descontado do pagamento mensal da gratificação. Tal prática é ilegal.
A licença-prêmio é direito do servidor público estadual que exerceu ininterruptamente sua atividade por cinco anos, sem que nesse período tenham sido aplicadas quaisquer penalidades administrativas. No entanto, não raros …
A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo vem se consolidando no sentido de determinar que o prêmio de incentivo, pago a servidores da Secretaria da Saúde, seja calculado sobre o 13º salário, 1/3 de férias e sobre os adicionais temporais (quinquênio e sexta parte).
