ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA
Desconto da Contribuição Previdenciária sobre a rubrica do Abono de Permanência é irregular, sendo devida sua restituição.
CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA
Servidor Público que já preencheu os requisitos para aposentadoria e permanece na ativa possui direito ao Abono de Permanência.
INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA PARA SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
Funcionários públicos de carreiras federais que não gozaram de períodos de licença-prêmio antes da aposentadoria possuem direito à indenização em dinheiro A licença-prêmio é direito do servidor público que exerceu …
DUAS NOVAS DECISÕES EM AÇÕES PATROCINADAS PELO KÜSTER MACHADO GARANTEM INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA PARA SERVIDORES PÚBLICOS.
Servidores se aposentaram deixando de gozar 90 dias e 150 dias aos quais tinham direito.
INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA
Nova decisão conquistada pelo Küster Machado reafirma direito ao recebimento em dinheiro de períodos não usufruídos de licença prêmio antes da aposentadoria
REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NÃO DEVERÁ SER VOTADA EM 2019.
Juiz abriu hoje prazo de 15 dias para que o Deputado Emídio de Souza possa se manifestar em agravo regimental interposto pela ALESP
NOVA DECISÃO CONQUISTADA PELO KÜSTER MACHADO GARANTE INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA
A licença-prêmio é direito do servidor público estadual que exerceu ininterruptamente sua atividade por cinco anos, sem que nesse período tenham sido aplicadas quaisquer penalidades administrativas. No entanto, não raros …
NOVA DECISÃO CONQUISTADA PELO KÜSTER MACHADO GARANTE PARA AUTOR INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA
Em decisão conquistada pelo Küster Machado no dia 9 de agosto, o Estado foi condenado a indenizar à autora, em dinheiro, pelos 60 dias de licença-prêmio publicados e não gozados.
NOVA DECISÃO CONQUISTADA PELO KÜSTER MACHADO E TRANSITADA EM JULGADO, GARANTE PARA AUTOR INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA.
Decisão final ocorreu apenas 3 meses após o ingresso. Professor aposentado irá receber 90 dias de licença-prêmio não usufruídos em dinheiro.
KÜSTER MACHADO CONQUISTA MAIS UMA DECISÃO QUE GARANTE INDENIZAÇÃO POR LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA
Decisão disponibilizada dia 3 de junho, garante para servidora pública aposentada, o recebimento em dinheiro de blocos de licença-prêmio não usufruídos